Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

Decreto nº 5.814, de 26 de junho de 2006.

Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá no Campo da Luta contra o Crime Organizado, celebrado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

Justiça do Rio afasta especulações sobre quebra da Varig

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

"Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho

Lei de incentivo à cultura muda em SP

Exame de Ordem aprova 18,32% dos canditados

No aproveitamento de crédito do ICMS, deve ser aplicada lei vigente à época do fato gerador

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Policial militar ficará em liberdade até julgamento final de habeas-corpus

Daniel Alves Pio aguardará em liberdade até que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclua o julgamento de habeas-corpus apresentado por sua defesa, interrompido pelo pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa.

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos

Licitação para equipamentos e serviços de informática não pode ser somente por menor preço